Objetivo é facilitar a identificação das vítimas, avaliar as suas necessidades e definir a assistência
O Governo angolano está a implementar o Mecanismo Nacional de Referência para protecção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas. O anúncio foi feito pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
Ao intervir na abertura do workshop sobre tráfico de seres humanos, protecção e atenção integral às vítimas nos serviços de saúde, a dirigente disse que o mecanismo visa, entre outros aspectos, facilitar a identificação das vítimas e avaliar as suas necessidades.
Clarificou que o referido mecanismo visa, também, definir a assistência que essas pessoas precisam, frisando que a aprovação do Código Penal Angolano reforçou os mecanismos de controlo a favor das vítimas de tráfico em todo o território nacional.
A secretária de Estado afirmou que o tráfico de pessoas em Angola e de angolanos no estrangeiro deve merecer uma atenção especial e denúncia contínua.
Informou que o sistema de denúncias “SOS Criança”, do Instituto Nacional da Criança, registou 14 casos de tráfico de seres humanos no país em 2021.
Em relação à prevenção, Angola realiza campanhas de divulgação e sessões de formação, além de investigar casos denunciados, visando a responsabilização dos autores, segundo Ana Celeste Januário.
Quando ao sector da saúde, alertou os técnicos a prestarem atenção aos utentes dos seus serviços, “porque podem estar a lidar com vítimas de abuso e exploração sexual, maus tratos causados por exploração doméstica ou potenciais vítimas de tráfico para extracção de órgãos”.
O Workshop visa, entre outros, reforçar os mecanismos de advocacia conjunta contra o tráfico de pessoas e reforçar as acções do governo no sentido de dar expressão à estratégia nacional dos direitos humanos.