SECTOR CONSULAR
Horário de Atendimento ao Público:
a) Cidadãos Angolanos
Entrada e retirada de documentos, passaportes e processos:
De Segunda a Sexta-feira, das 08h30m às 11h30m e das 13h30m às 14h30m
b) Cidadãos Brasileiros e outros
Entrada de documentos e processos
De Segunda à Quarta-Feira, das 09h00m às 11h00m
Retirada de documentos e passaportes
De Quarta a Quinta-Feira, das 13h30m às 14h30m, e Sexta-feira, das 11h00m às 12h00m
Localização:
SHIS QL 06, Conjunto 5, Casa 01, Lago Sul, Brasília DF.
CEP 71620-055
Telefone: (61) 3248-2999
E-mail: consular@embang.com.br
Norma para Liberação de Documentos
Considerando a necessidade de se proporcionar transparência e maior eficiência no atendimento dos serviços consulares prestados pela Embaixada de Angola no Brasil, considerando igualmente a necessidade de se dissipar quaisquer duvidas e equívocos, o Sector Consular informa ao Público em geral que deverão observar os seguintes pressupostos:
O requerente de visto para a República de Angola deve dar entrada no processo presencialmente na Embaixada de Angola no Brasil – balcão do Sector Consular, dentro do horário de funcionamento, para análise e entrevista e posteriormente fazer a biometria. Sendo o pedido deferido, o interessado deverá efectuar o pagamento do visto
mediante depósito ou transferência bancária na conta da Embaixada, domiciliada no Banco Santander (Agencia 0082 Conta Corrente 130051828, CNPJ da Embaixada 04.628.691/0001-23), com referência a guia de depósito passado pela Embaixada no acto de atendimento.
Na retirada dos documentos, o interessado deverá apresentar o original do comprovante do depósito para que o seu documento seja liberado.
A não apresentação do comprovante do depósito implicará na anulação da validade dos atos consulares emitidos.
Os atendimentos para emissão de salvo conduto, inscrição consular, passaportes nacional, assentamentos de casamento e nascimento obedecem os mesmos princípios acima referidos.
SERVIÇOS AO CIDADÃO ANGOLANO
REQUISITOS:
- Requerimento Dirigido à Embaixada (REQUERIMENTO GERAL)
- Formulário para passaporte (solicitar no Sector)
- Cópia do B.I
- Cópia da Inscrição Consular
- Cópia das Principais Páginas do Passaporte
- Certidão de Nascimento ou Cédula (original e cópia)
- Comprovante de Residência (máximo 3 meses)
- 3 Fotos (3×4)
- Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 100(passaporte) e 10 (salvo conduto), pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito)
- Documento Profissional ou Estudantil (devidamente reconhecido)
- Cédula de Identidade de Estrangeiro-CRNM (original e cópia)
Valores:
Passaporte ordinário
USD 100,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Passaporte de Serviço
USD 50,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Passaporte Diplomático
USD 50,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Salvo Conduto
USD 10,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Taxa de Urgência
+25% sobre o valor
REQUISITOS:
- Requerimento Dirigido à Embaixada (REQUERIMENTO GERAL)
- Formulário de Inscrição Consular
- Declaração Profissional ou Estudantil
- 2 Fotos (3×4)
- Cópia das Principais Páginas do Passaporte
- Cópia do B.I ou Cédula Pessoal
- Comprovante de Residência (máximo 3 meses)
- Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 15, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito)
- Cédula de Identidade de Estrangeiro-CRNM (original e cópia)
REQUISITOS:
- Requerimento Dirigido à Embaixada (REQUERIMENTO GERAL)
- Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade)
- O Cidadão deve apresentar o Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa de Registo de Nascimento ou ainda a Certidão de Baptismo emitida até 1963 originais.
- Existe igualmente a possibilidade de o cidadão tratar o Bilhete de Identidade por meio do Cartão de Eleitor, desde que o cartão de eleitor faça parte da base de dados do Registo Eleitoral.
- Taxa (Emolumento) de serviço: a primeira via é isenta, as demais no valor de USD 10, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).
Bilhetes de Identidade Vitalícios
REQUISITOS:
- Basta que o cidadão apresente o Bilhete original.
- Caso não tenha o Bilhete original, deve apresentar o Assento de Nascimento original.
Bilhetes de Identidade emitidos até 2002
REQUISITOS:
- Independentemente de o cidadão apresentar o Bilhete Original, deve igualmente exibir o Assento de Nascimento original.
Bilhetes de Identidade emitidos entre 2003 e 2009
REQUISITOS:
- Basta que o cidadão apresente o Bilhete original.
- Caso não tenha o Bilhete original, deve apresentar o Assento de Nascimento original.
Bilhetes de Identidade emitidos depois de 2009
REQUISITOS:
- Basta que o cidadão apresente o Bilhete original.
- Caso não tenha o Bilhete original, a cópia do Bilhete também serve.
REQUISITOS:
- O Certificado de Registo Criminal para os Cidadãos nacionais é emitido com base no Bilhete de Identidade original e válido.
- O Certificado de Registo Criminal pode ser tratado pelo próprio cidadão ou por um representante legal, através de uma Procuração reconhecida pelo notário.
- Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 15, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).
REQUISITOS:
- Assinatura do Formulário (o casal)
- Documentos de Identificação Pessoal do Casal (original e cópia):
a) No caso de um dos pais ser estrangeiro, deve-se autenticar os documentos deste em Cartório e/ou Itamaraty;
- Certidão de Casamento (Autenticado em Cartório e no Itamaraty)
- Comprovante de Residência(máximo 3 meses)
- Requerimento Dirigido à Embaixada
- Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 50, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).
REQUISITOS:
- Assinatura do Formulário (os Pais)
- Documentos de Identificação Pessoal dos Pais (original e cópia)
a) No caso de um dos pais ser estrangeiro, deve-se autenticar os documentos deste em Cartório e no Itamaraty.
- Certidão de Nascimento (Autenticado em Cartório e no Itamaraty)
- Comprovante de Residência (máximo 3 meses)
- Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 40,pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).
REQUISITOS:
- Cópia da Certidão de Nascimento;
- Cópia do Bilhete de Identidade;
- Cópia do Passaporte;
- Cópia do comprovante de residência; e
- Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 100, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).
REQUISITOS:
- Cópia da Certidão de Óbito ou documento equivalente emitido por autoridade estrangeira competente.
REQUISITOS:
- É necessário a presença do interessado;
- Cópia do Bilhete de Identidade, Passaporte ou documento correspondente;
- Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 20,pagos em R$ pelo câmbio do dia (Depósito).
REQUISITOS:
- Bilhete de Identidade ou outro documento correspondente do outorgante e outorgado; e
- Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 40, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Deposito).
SERVIÇOS AO CIDADÃO BRASILEIRO E OUTROS ESTRANGEIROS
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada(REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 3).
- Cópia do cartão internacional de vacinação contra febre amarela.
- Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência.
- Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia.
- Uma Fotografia (tipo passe 3X4).
- Comprovativo do bilhete de passagem para o país de destino.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
- Prova de ser titular de Visto de entrada para o país de destino, ou estar isento deste.
Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.
Valor:
Visto de Trânsito
USD 50,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia).
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido(FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 3).
- Cópia do cartão internacional de vacinação contra febre amarela.
- Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência.
- Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia.
- Uma Fotografias (tipo passe 3X4).
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.
Valor:
Visto de Turismo
USD 70,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 3).
- Passaporte e cópia das principais páginas utilizadas.
- Duas fotografias (tipo passe 3X4).
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta.
- Cópia do certificado internacional de vacinas.
- Comprovativo de meios de subsistência.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
Obs: Os requerentes desse tipo de visto, portadores de carta – convite de uma empresa do sector petrolífero devem certificar-se que a mesma esteja reconhecida pelo Ministério dos Petróleos.
Este tipo de visto é válido por um período de quinze dias.
Valor:
Visto de Curta Duração
USD 80,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
- Cópia do certificado de registro criminal.
- Atestado Médico do país de origem.
- Comprovativo de meios de subsistência.
- Uma fotografia tipo passe (3×4).
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
- Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
- Comprovativo de matrícula em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido, ou garantia da frequência.
- Comprovativo emitido pela Instituição competente para atribuição do grau académico para o reconhecimento.
- Declaração de compromisso perante a Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
Valor:
Visto de Estudo
USD 150,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
- Relatório médico do país de origem.
- Documento comprovativo de consulta médica.
- Documento idóneo da Entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir o requerente no país.
- Cópia do certificado de Registo Criminal do país de origem.
- Comprovativo de meios de subsistência.
- Declaração de compromisso perante a Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
- Fotocópia do passaporte, nomeadamente das principais páginas utilizadas.
- Uma fotografia tipo passe (3×4)..
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
Valor:
Visto de Tratamento médico
USD 50,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Parecer do Ministério da Tutela.
- Contrato de Trabalho, ou Guia de Cedência.
- Certificado de Habilitações Literárias e Profissionais, traduzidos em Português, reconhecido pelo Notário e autenticado.
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
- Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do País de Residência habitual, traduzido em Português.
- Atestado Médico emitido no país de origem, traduzido em Português.
- Comprovativo dos meios de subsistência e de habitabilidade.
- Declaração de compromisso perante à lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
- Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
- Uma fotografia tipo passe (3×4).
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
- Alvará Comercial.
- Publicação da empresa em Diário da Republica.
- Comprovativo do pagamentos de impostos.
- Cópia do cartão internacional de vacinação com vacinas contra a febre amarela.
Valor:
Visto de Trabalho
USD 250,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
- Certificado de Registro Criminal do país de origem/onde reside.
- Atestado Médico emitido no país onde reside.
- Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência.
- Comprovativo dos meios de subsistência ou condições de alojamento.
- Comprovativo de existência de relações familiares com cidadão nacional ou estrangeiros residentes legalmente.
- Declaração de compromisso perante à Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
- Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
- Uma fotografia tipo passe (3×4).
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
Valor:
Visto de Permanência Temporária
USD 150,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
- Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
- Certificado de Registro Criminal do país de origem/onde reside, traduzido em Português.
- Atestado Médico emitido no país onde reside, traduzido em Português e devidamente reconhecido.
- Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência.
- Comprovativo dos meios de subsistência.
- Declaração de compromisso perante à Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
- Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
- Uma fotografia tipo passe (3×4).
- Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
- Comprovativo do pagamento do acto migratório.
Valor:
Visto para Fixação de Residência
USD 200,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)
REQUISITOS:
- Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 1).
- Uma fotografia tipo passe (3×4) com o fundo branco e actualizadas.
- Passaporte, com validade superior a 8 meses.
- Passagem do requerente para a República de Angola.
- Nota verbalsubscrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Representação Diplomática ou Consular.
- Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia).
Valor:
Gratuito
REQUISITOS:
- Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 1).
- Uma fotografia tipo passe (3×4) com o fundo branco e actualizadas.
- Passaporte, com validade superior a 8 meses.
- Passagem do requerente para a República de Angola.
- Nota verbal subscrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Representação Diplomática ou Consular.
- Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia).
Valor:
Gratuito
REQUISITOS:
- Formulário, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 1).
- Uma fotografia tipo passe (3×4) com o fundo branco e actualizadas;
- Passaporte, com validade superior a 8 meses.
- Passagem do requerente para a República de Angola.
- Nota verbal subscrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Representação Diplomática ou Consular.
- Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia).
Valor:
Gratuito