PGR de Angola e do Brasil reforçam cooperação

O procurador-geral da Justiça Militar do Brasil, António Duarte, destacou nesta quinta-feira, em Luanda, a importância da parceria com a congénere angolana para o enriquecimento do ante-projecto do Código Penal Militar e do Código do Processo Penal angolano.

O magistrado brasileiro falava no fim de um encontro com os deputados angolanos da 1ª e 2ª comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.

António Duarte disse que o intercâmbio entre as duas instituições tem sido positivo não só na elaboração destes dois instrumentos jurídicos, como também na formação de magistrados da Procuradoria-Geral militar de Angola.

Enfatizou que o acordo que têm tido na área jurídica envolve uma cooperação permanente na colaboração do preparo e discussão de temas relacionados ao direito militar e à capacitação contínua e permanente dos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.

Disse ser a partir de leis boas “que advêm das discussões sérias, responsáveis e equilibradas no Parlamento de Angola, que este país terá um destino mais feliz e muito mais estável a partir da produção de normas que possam ser parâmetros de convivência ordenada, para todo o povo angolano”.

Por outro lado, o vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da AN, António Paulo, sublinhou a importância desta cooperação, que vai permitir colher mais subsídios para o enriquecimento do ante-projecto do Código Penal Militar e do Código do Processo Penal angolano.

“Foi um encontro muito positivo porque tivemos a oportunidade de receber informações actualizadas da parceria entre PGR de Angola e a Procuradoria Militar do Brasil”, aclarou.

Adiantou que, além do acordo entre as partes que já data de algum tempo, receberam informação do trabalho recente que está a ser feito no quadro dos trabalhos da PGR de Angola, para a revisão da Lei penal Militar e da Lei Processual Militar.