SECTOR CONSULAR

Horário de Atendimento ao Público:

a) Cidadãos Angolanos

. Entrada e retirada de documentos, passaportes e processos.
Segunda a Quinta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, e Sexta-
Feira, das 09 às 13h00

b) Cidadãos Brasileiros e outros

. Entrada de documentos e processos
De Segunda à Quarta-Feira, das 09h00 às 11h00

Retirada de documentos e passaportes
De Quarta a Quinta-Feira, das 14h30 às 16h00, e Sexta-feira, das 11 às 13h00

Localização:

SHIS QL 06, Conjunto 5, Casa 01, Lago Sul, Brasília DF.
CEP 71620-055

Telefone: (61) 3248-2999

E-mail: consular@embang.com.br

Norma para Liberação de Documentos

Considerando a necessidade de se proporcionar transparência e maior eficiência no atendimento dos serviços consulares prestados pela Embaixada de Angola no Brasil, considerando igualmente a necessidade de se dissipar quaisquer duvidas e equívocos, o Sector Consular informa ao Público em geral que deverão observar os seguintes pressupostos:

O requerente de visto para a República de Angola deve dar entrada no processo presencialmente na Embaixada de Angola no Brasil – balcão do Sector Consular, dentro do horário de funcionamento, para análise e entrevista e posteriormente fazer a biometria. Sendo o pedido deferido, o interessado deverá efectuar o pagamento do visto
mediante depósito ou transferência bancária na conta da Embaixada, domiciliada no Banco Santander (Agencia 0082 Conta Corrente 130051828, CNPJ da Embaixada 04.628.691/0001-23), com referência a guia de depósito passado pela Embaixada no acto de atendimento.

Na retirada dos documentos, o interessado deverá apresentar o original do comprovante do depósito para que o seu documento seja liberado.

A não apresentação do comprovante do depósito implicará na anulação da validade dos atos consulares emitidos.

Os atendimentos para emissão de salvo conduto, inscrição consular, passaportes nacional, assentamentos de casamento e nascimento obedecem os mesmos princípios acima referidos.

SERVIÇOS AO CIDADÃO ANGOLANO

BANCO SANTANDER, AGÊNCIA: 0082, CONTA CORRENTE: 130051828. CNPJ 04.628.691/0001-23

REQUISITOS:

  • Requerimento Dirigido à Embaixada (REQUERIMENTO GERAL)
  • Formulário para passaporte (solicitar no Sector)
  • Cópia do B.I
  • Cópia da Inscrição Consular
  • Cópia das Principais Páginas do Passaporte
  • Certidão de Nascimento ou Cédula (original e cópia)
  • Comprovante de Residência (máximo 3 meses)
  • 3 Fotos (3×4)
  • Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 100(passaporte) e 10 (salvo conduto), pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito)
  • Documento Profissional ou Estudantil (devidamente reconhecido)
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro-CRNM (original e cópia)

Valores:

Passaporte ordinário
USD 100,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Passaporte de Serviço
USD 50,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Passaporte Diplomático
USD 50,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Salvo Conduto
USD 10,00 (pagos em reais conforme o câmbio oficial do dia)
Taxa de Urgência
+25% sobre o valor

REQUISITOS:

  • Requerimento Dirigido à Embaixada (REQUERIMENTO GERAL)
  • Formulário de Inscrição Consular
  • Declaração Profissional ou Estudantil
  • 2 Fotos (3×4)
  • Cópia das Principais Páginas do Passaporte
  • Cópia do B.I ou Cédula Pessoal
  • Comprovante de Residência (máximo 3 meses)
  • Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 15, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito)
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro-CRNM (original e cópia)

REQUISITOS:

  • Requerimento Dirigido à Embaixada (REQUERIMENTO GERAL)
  • Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade)
  • O Cidadão deve apresentar o Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa de Registo de Nascimento ou ainda a Certidão de Baptismo emitida até 1963 originais.
  • Existe igualmente a possibilidade de o cidadão tratar o Bilhete de Identidade por meio do Cartão de Eleitor, desde que o cartão de eleitor faça parte da base de dados do Registo Eleitoral.
  • Taxa (Emolumento) de serviço: a primeira via é isenta, as demais no valor de USD 10, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).

Bilhetes de Identidade Vitalícios

REQUISITOS:

  • Basta que o cidadão apresente o Bilhete original.
  • Caso não tenha o Bilhete original, deve apresentar o Assento de Nascimento original.

Bilhetes de Identidade emitidos até 2002

REQUISITOS:

  • Independentemente de o cidadão apresentar o Bilhete Original, deve igualmente exibir o Assento de Nascimento original.

Bilhetes de Identidade emitidos entre 2003 e 2009

REQUISITOS:

  • Basta que o cidadão apresente o Bilhete original.
  • Caso não tenha o Bilhete original, deve apresentar o Assento de Nascimento original.

Bilhetes de Identidade emitidos depois de 2009

REQUISITOS:

  • Basta que o cidadão apresente o Bilhete original.
  • Caso não tenha o Bilhete original, a cópia do Bilhete também serve.

REQUISITOS:

  • O Certificado de Registo Criminal para os Cidadãos nacionais é emitido com base no Bilhete de Identidade original e válido.
  • O Certificado de Registo Criminal pode ser tratado pelo próprio cidadão ou por um representante legal, através de uma Procuração reconhecida pelo notário.
  • Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 15, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).

REQUISITOS:

  • Cópia da Inscrição Consular.

REQUISITOS:

  • Assinatura do Formulário (o casal)
  • Documentos de Identificação Pessoal do Casal (original e cópia):

a) No caso de um dos pais ser estrangeiro, deve-se autenticar os documentos deste em Cartório e/ou Itamaraty;

  • Certidão de Casamento (Autenticado em Cartório e no Itamaraty)
  • Comprovante de Residência(máximo 3 meses)
  • Requerimento Dirigido à Embaixada
  • Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 50, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).

REQUISITOS:

  • Assinatura do Formulário (os Pais)
  • Documentos de Identificação Pessoal dos Pais (original e cópia)

a) No caso de um dos pais ser estrangeiro, deve-se autenticar os documentos deste em Cartório e no Itamaraty.

  • Certidão de Nascimento (Autenticado em Cartório e no Itamaraty)
  • Comprovante de Residência (máximo 3 meses)
  • Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 40,pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).

REQUISITOS:

  • Cópia da Certidão de Nascimento;
  • Cópia do Bilhete de Identidade;
  • Cópia do Passaporte;
  • Cópia do comprovante de residência; e
  • Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 100, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Depósito).

REQUISITOS:

  • Cópia da Certidão de Óbito ou documento equivalente emitido por autoridade estrangeira competente.

REQUISITOS:

  • É necessário a presença do interessado;
  • Cópia do Bilhete de Identidade, Passaporte ou documento correspondente;
  • Taxa (Emolumento) de serviço no valor de USD 20,pagos em R$ pelo câmbio do dia (Depósito).

REQUISITOS:

  • Bilhete de Identidade ou outro documento correspondente do outorgante e outorgado; e
  • Taxa (Emolumento) de Serviço no valor de USD 40, pagos em R$ pelo Câmbio do dia (Deposito).

SERVIÇOS AO CIDADÃO BRASILEIRO E OUTROS ESTRANGEIROS

BANCO SANTANDER, AGÊNCIA: 0082, CONTA CORRENTE: 130051828. CNPJ 04.628.691/0001-23

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada(REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 3).
  • Cópia do cartão internacional de vacinação contra febre amarela.
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência.
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia.
  • Uma Fotografia (tipo passe 3X4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem para o país de destino.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.
  • Prova de ser titular de Visto de entrada para o país de destino, ou estar isento deste.

Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Valor:
Visto de Trânsito
USD 50,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia).

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido(FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 3).
  • Cópia do cartão internacional de vacinação contra febre amarela.
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência.
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia.
  • Uma Fotografias (tipo passe 3X4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem.

Valor:
Visto de Turismo
USD 70,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 3).
  • Passaporte e cópia das principais páginas utilizadas.
  • Duas fotografias (tipo passe 3X4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta.
  • Cópia do certificado internacional de vacinas.
  • Comprovativo de meios de subsistência.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Obs: Os requerentes desse tipo de visto, portadores de carta – convite de uma empresa do sector petrolífero devem certificar-se que a mesma esteja reconhecida pelo Ministério dos Petróleos.

Este tipo de visto é válido por um período de quinze dias.

Valor:
Visto de Curta Duração
USD 80,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
  • Cópia do certificado de registro criminal.
  • Atestado Médico do país de origem.
  • Comprovativo de meios de subsistência.
  • Uma fotografia tipo passe (3×4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
  • Comprovativo de matrícula em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido, ou garantia da frequência.
  • Comprovativo emitido pela Instituição competente para atribuição do grau académico para o reconhecimento.
  • Declaração de compromisso perante a Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Valor:
Visto de Estudo
USD 150,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
  • Relatório médico do país de origem.
  • Documento comprovativo de consulta médica.
  • Documento idóneo da Entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir o requerente no país.
  • Cópia do certificado de Registo Criminal do país de origem.
  • Comprovativo de meios de subsistência.
  • Declaração de compromisso perante a Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
  • Fotocópia do passaporte, nomeadamente das principais páginas utilizadas.
  • Uma fotografia tipo passe (3×4)..
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Valor:
Visto de Tratamento médico
USD 50,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Parecer do Ministério da Tutela.
  • Contrato de Trabalho, ou Guia de Cedência.
  • Certificado de Habilitações Literárias e Profissionais, traduzidos em Português, reconhecido pelo Notário e autenticado.
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
  • Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do País de Residência habitual, traduzido em Português.
  • Atestado Médico emitido no país de origem, traduzido em Português.
  • Comprovativo dos meios de subsistência e de habitabilidade.
  • Declaração de compromisso perante à lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
  • Uma fotografia tipo passe (3×4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.
  • Alvará Comercial.
  • Publicação da empresa em Diário da Republica.
  • Comprovativo do pagamentos de impostos.
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vacinas contra a febre amarela.

Valor:
Visto de Trabalho
USD 250,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
  • Certificado de Registro Criminal do país de origem/onde reside.
  • Atestado Médico emitido no país onde reside.
  • Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência.
  • Comprovativo dos meios de subsistência ou condições de alojamento.
  • Comprovativo de existência de relações familiares com cidadão nacional ou estrangeiros residentes legalmente.
  • Declaração de compromisso perante à Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
  • Uma fotografia tipo passe (3×4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Valor:
Visto de Permanência Temporária
USD 150,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Carta do requerente dirigida à Embaixada (REQUERIMENTO PARA VISTO).
  • Um formulário devidamente preenchido (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 2).
  • Certificado de Registro Criminal do país de origem/onde reside, traduzido em Português.
  • Atestado Médico emitido no país onde reside, traduzido em Português e devidamente reconhecido.
  • Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência.
  • Comprovativo dos meios de subsistência.
  • Declaração de compromisso perante à Lei angolana (Modelo declaração respeito pelas leis angolanas).
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas.
  • Uma fotografia tipo passe (3×4).
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo.
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Valor:
Visto para Fixação de Residência
USD 200,00 (pagos em reais, conforme o câmbio oficial do dia)

REQUISITOS:

  • Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 1).
  • Uma fotografia tipo passe (3×4) com o fundo branco e actualizadas.
  • Passaporte, com validade superior a 8 meses.
  • Passagem do requerente para a República de Angola.
  • Nota verbalsubscrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Representação Diplomática ou Consular.
  • Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia).

Valor:
Gratuito

REQUISITOS:

  • Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 1).
  • Uma fotografia tipo passe (3×4) com o fundo branco e actualizadas.
  • Passaporte, com validade superior a 8 meses.
  • Passagem do requerente para a República de Angola.
  • Nota verbal subscrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Representação Diplomática ou Consular.
  • Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia).

Valor:
Gratuito

REQUISITOS:

  • Formulário, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta (FORMULÁRIO P/ VISTO TIPO 1).
  • Uma fotografia tipo passe (3×4) com o fundo branco e actualizadas;
  • Passaporte, com validade superior a 8 meses.
  • Passagem do requerente para a República de Angola.
  • Nota verbal subscrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Representação Diplomática ou Consular.
  • Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia).

Valor:
Gratuito